Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022

Dispõe sobre o controle de formigas cortadeiras, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do bem público denominado de Estádio Olímpico de Cascavel.

Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da rede municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o Exercício Fiscal de 2022, e dá outras providências.

Cria o Programa de Valorização da Agricultura e Agroindústria do Pequeno Empreendedor Rural ou Urbano - PROVAI, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel Inspiração.

Declara de utilidade pública a Associação Futebol Clube Cascavel.

Declara de utilidade pública o Instituto Impulso.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, temporariamente, ao Estado do Paraná a administração de trecho de área municipal específica.