DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CONSCIÊNCIA E TRABALHO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÀREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRADIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SEOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA DANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O IVRE INGRESSO DE MENORES DE DEZESSEIS ANOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O PEQUENO PRODUTOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 18 EM SUA LETRA O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS