Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.299/1992

Leis Ordinárias2299/1992164

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA DE UMBANDA TEMPLO NATURAL DO CABOCLO SETE FLECHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

Lei Ordinária Nº 2.298/1992

Leis Ordinárias2298/1992163

CRIA E DISCIPLINA O PASSE GRATUITO AOS POLICIAIS MILITARES, OFICIAIS DE JUSTIÇA DE NOSSA CIDADE, COMO ESPEFICA

Lei Ordinária Nº 2.297/1992

Leis Ordinárias2297/1992167

INSENTA DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO DE CASCAVEL, FUNCIONÁRIOS DA SUCAM

Lei Ordinária Nº 2.294/1992

Leis Ordinárias2294/1992161

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E ASISTENCIAL SÃO MARCOS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.293/1992

Leis Ordinárias2293/1992159

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A UOPECAN - UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.291/1992

Leis Ordinárias2291/1992163

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS