DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPIO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES URBANOS; DESAFETA ÁREAS DE URILIDADE ÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - REGIÃO DE CASCAVEL. CONHECIDA PELA SIGLA APEF - REGIÃO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O PERIODO DE 1992/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAUREZA - ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A RUBÉULA PARA TODAS AS MULHERES EM IDADE FÉRTIL QUE SEJAM SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA ENTIDADES COMPETENTES PARA EMITIR CARTEIRAS DE ESTUDANTES PARA AQUISIÇÃO DE MEIO PASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS