Institui o "Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente contra a COVID-19" no Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.
Denomina de "Dr. Maurício Schneider" a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança.
Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.
Denomina de "Rosimeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.
Altera a lei Municipal nº 7.185 de 17 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual para 2021.
Dispõe sobre o parcelamento das multas administrativas e contratuais aplicadas com base nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 12.846. de 1º de agosto de 2013 e 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2022 a 2025.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá outras providências.
