Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.199/1991

Leis Ordinárias2199/1991155

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO REAL DE IMOVEL MUNICIPIO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 2.195/1991

Leis Ordinárias2195/1991173

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRAS E CONCURSO PÚBLICO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.194/1991

Leis Ordinárias2194/1991154

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.193/1991

Leis Ordinárias2193/1991153

DETERMINA E RESERVA PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA OS DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.192/1991

Leis Ordinárias2192/1991160

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.152 QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.191/1991

Leis Ordinárias2191/1991153

ALTERA OS TERMOS DO DISPOTDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N º 2.030/1989 DE 30 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.189/1991

Leis Ordinárias2189/1991161

CEDE UM BANCO EM LOCAL PREVILEGIADO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRASNPORTE COLETIVO DE CASCAVEL, PARA GESTANTE, IDOSO E PORTADOR DE DEFEITO FISICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS