Autoriza o Poder Executivo no município de Cascavel - PR a celebrar convênios com as faculdades locais para fornecimento de alunos para projeto-piloto na saúde da terceira idade e dá outras providências.

Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 3.275, de 30.8.2001, que institui e regulamenta a forma e uso da logomarca da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen, o Restaurante Popular na forma que específica.

Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen, o Restaurante Popular na form a que específica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 7.171 de 12 de novembro de 2020 - Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária para 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com municípios vizinhos para execução de obras de infraestrutura rural, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o centro de estudo e pesquisa tecnológica de segurança do Paraná - CEPTES - PARANÁ.

Altera a lei Municipal nº 7.185 de 17.12.2020 - Lei Orçamentária Anual para 2021.