Lei Ordinária Nº 2.033/1989
CRIA A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.893/86E 1964/87
AUTORIZA MUDANÇA DE PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1969/87, DE 23.12.87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ACUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE O TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS.