Lei Ordinária Nº 1.954/1987
AMPLIA LIMITE DE ISENÇÂO DO ISS DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AMPLIA LIMITE DE ISENÇÂO DO ISS DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTUTÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISTATIVO, PARA NESTE EXERCICIO, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO EDUARDO DA SILVA AGOSTINI, O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SANTA TEREZA, MUNICIPIO DE CASCAVEL
CONCEDE AUMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELOS CARROS DE ALUGUEL - TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COLETAM TRANSPORTE E DESTINO DE RESIDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES (LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/83 E MODIFICAÇÔES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROIBE FUMAR NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS , ESCOLAS, HOSITAIS, MATERNIDADES, EM ELEVADORES E NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REMANEJA ÁREAS DOS LOTEAMENTOS JARDIN NOVA YORK, PACAEMBÚ E JARDIN DAS NAÇÔES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PONTO DE TÁXI NO LOTEAMENTO FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS