Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.784/1985

Leis Ordinárias1784/1985184

REDUZ A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ITENS 28 E 32 DA TABELA II ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1.767/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.783/1985

Leis Ordinárias1783/1985183

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.782/1984

Leis Ordinárias1782/1984180

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) DO ESTADO DO PARANA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM (DNER) DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA CONSTRUIR VIADUTOS E TRINCHEIRAS NOS CRUZAMENTOS DA BR-277 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.781/1984

Leis Ordinárias1781/1984183

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA COHAPAR PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Lei Ordinária Nº 1.780/1984

Leis Ordinárias1780/1984179

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE UTILIDADE PUBLICA COM A CIA.BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.778/1984

Leis Ordinárias1778/1984177

ESTABELECE O CONCEITO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1447/79 E 1448/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.777/1984

Leis Ordinárias1777/1984182

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.

Lei Ordinária Nº 1.776/1984

Leis Ordinárias1776/1984185

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL A S. EXCIA. REVMA. D. ARMANDO CÍRIO, ARCERBISPO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.775/1984

Leis Ordinárias1775/1984180

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO RECANTO DA CRIANÇA, DESTA CIDADE.