Lei Ordinária Nº 1.819/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDORA, IMOVEIS REMANESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDORA, IMOVEIS REMANESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM, CONSTITUIDA DE PARTE DA RUA NEREU RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA REMANESCENTE DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - DAE O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE E O SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SAMAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZ ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE E CHÁCARAS SANTA TEREZA NO DISTRITO DE SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL A CAMPANHA ADOTE UM ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZ A ALIQUOTA DE ISSQN DE EMPRESAS QUE PROMOVEM ESPORTAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA TAXA DE CERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR EM MOEDA CORRENTE, SALDO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA A RGEMIRO PICKSIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.