Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, “vapes” e produtos fumígenos proibidos no Município de Cascavel.
Denomina com o nome “Oneida Casagrande” um próprio público do Município.
Denomina de “Oleni Raizer” um próprio público na forma que especifica e dá outras providências.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N“. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel COHAVEL, para fins de interesse social.
Dispõe sobre a criação do programa “Amigo da Escola" no âmbito do Município de Cascavel na forma que específica e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o desfralde infantil no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
