Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.476/1979

Leis Ordinárias1476/1979146

FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.

Lei Ordinária Nº 1.475/1979

Leis Ordinárias1475/1979167

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPRESENTAR JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA.

Lei Ordinária Nº 1.473/1979

Leis Ordinárias1473/1979161

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RIO DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.471/1979

Leis Ordinárias1471/1979148

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 420.000,00 PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO QUE IRÁ ABRIGAR O SITEMA V.H.F., RÁDIO FAROL E RESIDÊNCIA DO OPERADOR, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.470/1979

Leis Ordinárias1470/1979142

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM OS DE PROPRIEDADE DE HELMUTH GUILHERME BLEIL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO, COMO FORMA DE PAGAMENTO.

Lei Ordinária Nº 1.469/1979

Leis Ordinárias1469/1979148

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.