Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.167/1975

Leis Ordinárias1167/1975199

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CORAL DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.166/1975

Leis Ordinárias1166/1975190

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.165/1975

Leis Ordinárias1165/1975198

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR EM 5% O ORÇAMENTO VIGENTE DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.163/1975

Leis Ordinárias1163/1975199

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA IRMANDADE DE JESUS, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.162/1975

Leis Ordinárias1162/1975197

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE CASCAVEL, OBJETO DA LEI Nº 1.53/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.161/1975

Leis Ordinárias1161/1975190

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000.00 PARA REALIZAÇÃO DA 1º EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE CASCAVEL EXPOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.160/1975

Leis Ordinárias1160/1975188

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ANUÊNCIA EM ATO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.159/1975

Leis Ordinárias1159/1975196

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO EM SONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.