Lei Ordinária Nº 1.137/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONNVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA DE TERRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EEXECUTIVO MUNICIPAL A DESABRIGAR O I.N.P.S. DE RETROCEDER IMÓVEL, MEDIANTE QUITAÇÃO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE CELITO, ALVORADA E JUVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONSONANCIA COM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.