Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.131/1975

Leis Ordinárias1131/1975216

AUTORIZA O EEXECUTIVO MUNICIPAL A DESABRIGAR O I.N.P.S. DE RETROCEDER IMÓVEL, MEDIANTE QUITAÇÃO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.130/1975

Leis Ordinárias1130/1975200

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE CELITO, ALVORADA E JUVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.129/1975

Leis Ordinárias1129/1975211

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONSONANCIA COM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.128/1975

Leis Ordinárias1128/1975208

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.127/1975

Leis Ordinárias1127/1975214

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.125/1975

Leis Ordinárias1125/1975236

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ONORARIO DE CASCAVEL AO GENERAL JOFFRE SAMPAIO DO COMANDANDE DO 2º GRUPAMENTO DE FRONTEIRA DE CASAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.123/1975

Leis Ordinárias1123/1975213

DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 4 DO JARDIM SOCIAL DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.122/1975

Leis Ordinárias1122/1975207

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.

Lei Ordinária Nº 1.121/1975

Leis Ordinárias1121/1975205

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA LICENÇA PREMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS