Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Junho Branco”, mês dedicado à conscientização, à prevenção e ao combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 7.461 de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°6.482, de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Vôlei Clube Cascavel.

Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para os Idosos, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Cascavel - PMCC.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2024 a abril/2025.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Março Amarelo”, mês dedicado à conscientização, orientação, diagnóstico da Endometriose, e dá outras providências.