Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 640/1969

Leis Ordinárias640/1969195

DESTINA AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO FORUM LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 639/1969

Leis Ordinárias639/1969209

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A 13º DELAGACIA REGIONAL DA FAZENDA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 637/1969

Leis Ordinárias637/1969205

DESTINA AUXILIO AO GINASIO DE SANTA TEREZA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 635/1969

Leis Ordinárias635/1969195

AUTORIZA LIMPAR, DESMATAR OU FAZER MUROS EM TERRENOS BALDIOS, EMITIR LETRAS DE CÂMBIO PARA COBRANÇA IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 634/1969

Leis Ordinárias634/1969189

AUTORIZA PERMUTAR AREA DE TERRAS ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 633/1969

Leis Ordinárias633/1969203

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO FISCAL NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 631/1969

Leis Ordinárias631/1969200

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NC$150,00 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.