REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESCINDE CONTRTO DE ARRENDAMENTO ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 149, 159, 160, 168, MODIFICA AS ALIQUOTAS E BASE DE CALCULO, ALTERA AS TABELAS I E V CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº471/1966 DE 20.12.66

AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA UMA AREA DE TERRAS COM 15.000 M², DESTINADA A POLICIA MILITAR DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE AREAS DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ACARPA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.