Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 218/1962

Leis Ordinárias218/1962273

RESTABELECE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, E REVOGA ANTERIOR ISENÇÃO DO MESMO CONFERIDA AO CINE TEATRO COLISEU.

Lei Ordinária Nº 217/1962

Leis Ordinárias217/1962313

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 215/1962

Leis Ordinárias215/1962320

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA, NA LOCALIDADE DENOMINADA RODA DE CARRO.

Lei Ordinária Nº 214/1962

Leis Ordinárias214/1962306

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO ALEGRE.

Lei Ordinária Nº 213/1962

Leis Ordinárias213/1962324

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇAO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 212/1962

Leis Ordinárias212/1962277

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$5.595.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

Lei Ordinária Nº 211/1962

Leis Ordinárias211/1962304

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 14.000.000.00 PARA ATENDIMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 210/1962

Leis Ordinárias210/1962300

ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.705.000.00 PARA COBERTURA DE DESPESAS A REGULARIZAR, EXERCICIO 1.962.