Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 143/1961

Leis Ordinárias143/1961267

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR A CAMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZENS (COPASA), A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, BEM COMO NA OPORTUNIDADE OUTORGAR A COMPETENTE ESCRITA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 140/1961

Leis Ordinárias140/1961264

ESTABELECE INDICE TECNICOS PARA APURAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SERVIR DE RECURSO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

Lei Ordinária Nº 139/1961

Leis Ordinárias139/1961271

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.630.000.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO EM VIGOR E QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 138/1961

Leis Ordinárias138/1961273

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CASA PÓPRIA.

Lei Ordinária Nº 137/1961

Leis Ordinárias137/1961291

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000.00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) COMO REFORÇO A DOTAÇÃO 8.8 SERVIÇOS RURAIS - 8.82.2 MATERIAL PERMANENTE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAQUINAS, ETC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 136/1961

Leis Ordinárias136/1961273

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR SOB REGIME DE CONCORRENCIA ADMINSTRATIVA, UM TEODOLITO, PARA APARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 135/1961

Leis Ordinárias135/1961283

RATIFICA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA, ADQUIRIDA A FUNDAÇÃO PARANAENSEDE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 134/1961

Leis Ordinárias134/1961266

REVOGA ANTERIORES ISENÇOES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E DISCIPLINA A FORMA DE CESSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL PARA A PRATICA DESPORTIVA.