Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 134/1961

Leis Ordinárias134/1961286

REVOGA ANTERIORES ISENÇOES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E DISCIPLINA A FORMA DE CESSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL PARA A PRATICA DESPORTIVA.

Lei Ordinária Nº 133/1961

Leis Ordinárias133/1961313

CONCEDE AUXÍLIO TRIBUTARIO POR 10 ANOS AO PRIMEIRO FRIGORIFICO QUE INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 132/1961

Leis Ordinárias132/1961288

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DARAUXÍLIO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CORBÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 131/1961

Leis Ordinárias131/1961310

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 130/1961

Leis Ordinárias130/1961295

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EMITIR APÓLICES NO MONTANTE DE CR$ 15.000.000.00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) COM FINS ESPECIFICOS, CRIA ADICIONAL DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

Lei Ordinária Nº 129/1961

Leis Ordinárias129/1961298

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 128/1961

Leis Ordinárias128/1961290

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTITUIR AOS INTERESSADOS AS IMPORTANCIAS POR ESTES PAGAS PARA AQUISIÇAO DE LÓTES URBANOS, TITULADOS A TERCEIROS NAS GESTOES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 127/1961

Leis Ordinárias127/1961342

AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE, O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 126/1961

Leis Ordinárias126/1961347

INSTITUI NORMAS DE TRANSITO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 124/1961

Leis Ordinárias124/1961342

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO BONITO, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÃO PEDRO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.