Lei Ordinária Nº 159/1961
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.00 PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.00 PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO
ESTABELECE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DE SOCIEDADE.
REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA DE FUTEBOL REGIONAL DO OESTE - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO SR.PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS CAFELANDIA DO OESTE E NOVA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLA ADVENTISTA DESTA CIDADE, NA IMPORTANCIA DE CR$50.000.00
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFONICO NA DELEGACIA DE POLICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A ADQUIRIR DA FIRMA DIESEL MAQUINAS S/A DE CUTIBA, UM TRATOR MODELO TD-14-A, REFORMADO E EM OTIMAS CONDIÇÕESDE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
ABRE CÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 231.500.00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO 3 FUNCIONALISMO DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COMPRA UM CAMINHÃO CHEVROLET BRASIL 1.961 COM BASCULANTE ATÉ A IMPORTANCIA MAXIMA DE CR$ 1.390.000.00.