Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 213/1962

Leis Ordinárias213/1962341

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇAO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 212/1962

Leis Ordinárias212/1962298

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$5.595.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

Lei Ordinária Nº 211/1962

Leis Ordinárias211/1962321

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 14.000.000.00 PARA ATENDIMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 210/1962

Leis Ordinárias210/1962316

ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.705.000.00 PARA COBERTURA DE DESPESAS A REGULARIZAR, EXERCICIO 1.962.

Lei Ordinária Nº 209/1962

Leis Ordinárias209/1962324

ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.570.137.10 PARA COBERTURA DE DESPESAS A REGULARIZAR, EXERCICIO DE 1961

Lei Ordinária Nº 208/1962

Leis Ordinárias208/1962333

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 311.171.20 PARA COBERTURA DE DESPESAS A REGULARIZAR EXERCICIO DE 1962.

Lei Ordinária Nº 207/1962

Leis Ordinárias207/1962321

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120.000.00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO Nº 22.

Lei Ordinária Nº 206/1962

Leis Ordinárias206/1962307

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$171.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO Nº 3 FUNCIONALISMO.

Lei Ordinária Nº 205/1962

Leis Ordinárias205/1962326

AUTORIZA OM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR MÃO DA ARRECADAÇÃO LEI 150, PARA SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 204/1962

Leis Ordinárias204/1962302

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$150.000.00 PARA ATENDER DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA.