Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 177/1962

Leis Ordinárias177/1962333

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 164.000,00, PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM 9 BOLSAS DE ESTUDOS NO GINÁSIO NARISTAS DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 175/1962

Leis Ordinárias175/1962335

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A TRANSFERIR A USINA DO SALTO DE SANTA TEREZINHA DO RIO MELISSA, A COMPANHIA PARANAENSE DE ELETRICIDADE COPEL PARTICIPANDO DE SUA EXPLORAÇÃO NA QUALIDADE DE ACIONISTA.

Lei Ordinária Nº 174/1962

Leis Ordinárias174/1962351

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 173/1962

Leis Ordinárias173/1962304

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$15.000.00 PARA ATENDIMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 171/1962

Leis Ordinárias171/1962314

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 1.020.935 M², AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.

Lei Ordinária Nº 169/1961

Leis Ordinárias169/1961309

APROVA A PLANTA DA CIDADE DE NOVA AURORA ADOTA A NOMENCLATURA NELE CONSTANTE E FIXA O PREÇO DOS LOTES URBANOS.