DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina com o nome “Melissa de Almeida Ferrarezi” um próprio público do Município.

Denomina de “Maria Odete Carvalhais” o Terminal de Passageiros do Transporte Coletivo, na forma que especifica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE CASCAVEL O “CAMPEONATO DE FUTEBOL NO TERRÃO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA

INSTITUI A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E À AGRESSÃO FÍSICA CONTRA A MULHER, NO PORTAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 6.910, DE 08.11.2018 E N° 6.911, DE 08.11.2018