ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.478, DE 02.01.2007, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 5.787 DE 17 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E CONVENIADOS POR MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA “ VAGA ZERO”.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.320 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANDINGA BRASILEIRA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO.