ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 12/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DECASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N°174/2013, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UBS E NAS UPAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (TRAFFIC CALMING - CANALIZAÇÃO) NO CRUZAMENTO DAS RUAS BOM JESUS E TIRADENTES, NO BAIRRO JARDIM CARAVELLE, NOS MOLDES QUE FOI REALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SOUZA NAVES E VITÓRIA.

EXPRESSA APOIO AOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, REALIZADO EM 2013, OS QUAIS AGUARDAM NOMEAÇÃO.

OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, EM RECONHECIMENTO ÀS NOTAS ALCANÇADAS NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS DISTRITOS DE CASCAVEL.