REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitandoprovidências, no sentido tornar facultativo o uso de máscara facial, por crianças de até 12 anos, em atividades físicas, ao ar livre e nas escolas, no Estado do Paraná.

REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitandoprovidências, no sentido tornar facultativo o uso de máscara facial, por crianças de até 12 anos, em atividades físicas, ao ar livre e nas escolas, no Estado do Paraná.

Dispõe sobre afetação, regularização de denominação de Lotes Urbanos para abertura de rua e outrasdisposiçõespara fins de Regularização Fundiária de Interesse Social no Distrito de Juvinópolis, Loteamento denominado "Nossa Senhora de Fátima".

EXONERAR o servidor WALDEMAR LUTINSKI, matricula nº 12333-2, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Alécio Espínola, a partir de 1° de abril de 2022.

Concede gozo de férias a servidores no mês de Abril de 2022.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores e apoiadores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE APLAUSOS aos Vigilantes Patrimoniais e Pessoais, pelos relevantestrabalhos de segurança privada realizados.

REQUEIRO à Mesa, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a serrealizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo, Poder Legislativo e comunidade em geral acerca da necessidade de regulamentação e/ou providencias acerca dos bares e baladas concentradas na Rua Paraná,região central de Cascavel.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares, PresidentedaAutarquiaMunicipal de Mobilidade, Transito e Cidadania (Transitar), solicitando estudos técnicos de viabilidade e implantação de redutor de velocidade na rua Jacarezinho com a rua Londrina, no bairro São Cristovão.

NOMEAR o senhor MARCELO PENAFIEL para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-VI, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de 17 de março de 2022.