DESIGNAR a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matricula 2373-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 6.478, de 06 de maio de 2015, a partir de 02 de março de 2022.

DESIGNAR a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matricula 2373-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 6.478, de 06 de maio de 2015, a partir de 02 de março de 2022.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato César Segalla, Secretário Municipal de Agricultura, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Linha Peroba.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800,de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, VEREADOR ALÉCIO ESPÍNOLA, NO USO DE SUAS ATRJBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº. 1, DE 2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, NA LEI MUNICIPAL Nº. 6.447/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, NA RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 2015 DE 29 DE ABRIL DE 2015, NA LEI MUNICIPAL Nº. 6.478/2015 DE 06 DE MAIO DE 2015, NA RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 2017 DE 22 DE MARÇO DE 2017, NA LEI MUNICIPAL Nº. 6.708/2017 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E NA RESOLUÇÃO 16/2018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2018 DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA

REQUEIRO, nostermos do art. 149, § 1º do RegimentoInternodestaCasa de Leis,que seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as informações a seguir sobre os servidores das Unidades de Saúde da Família (USFs):

REQUEIRO, nostermos do art. 149, § 1º do RegimentoInternodestaCasa de Leis,que seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as informações a seguir sobre os servidores das Unidades de Saúde da Família (USFs):

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Senhor Zaqueu Domingos, e a Senhora Jessica Corazza, pelos luzidos e meritórios serviços prestados com o projeto educativo "Patrulha Amiga", desenvolvido nas Escolas da rede Municipal, orientando quanto ao perigo das Drogas.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, que realize estudos no sentido de instalar uma rotatória entre asRuas Assunção com a Rua Maranhão.

Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS paraRegularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências.