Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõeacerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contraos animaisnas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica.

INDICA nos termos que regem oart. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante aSecretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP solicitando que seja realizada uma operação para conserto e limpeza das bocas de lobo nos endereços abaixo.

INDICA nos termos que regem oart. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante aSecretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP solicitando que seja realizada uma operação para conserto e limpeza das bocas de lobo nos endereços abaixo.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos SenhoresSenadoresdo Estado do Paraná, ÁlvaroDias (PODEMOS), Oriovisto Guimarães (PODEMOS) e Flavio Arns (PODEMOS), para que assinem o Requerimento que busca instalar a CPI do MEC (Comissão Parlamentar de Inquérito), visando investigarpossíveissuperfaturamento na compra de ônibusescolares no Ministério da Educação(MEC).

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

NOMEAR o senhor SAMUEL DE SOUZA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 03 de fevereiro de 2022.

INDICO nos termos que regem o· art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando estudos de viabilidade para remodelagem da usina de asfalto, do município de Cascavel.

Institui o prêmio méritoàvidacomoobjetivode reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores daSecretariaMunicipalde AssistênciaSocialepelos GuardasMunicipais e Guardas Civis Patrimoniais na prestação de serviços à população do município de cascavel durante a pandemia deCOVID-19.

Define data e horário para a realização da Sessão de eleição da Mesa Diretora, biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Cascavel.