Legislações

Indicação Nº 0003/2022

Indicações3/202217/01/202210126/01/202209:42

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel- IPC, solicitando estudos técnicos para realização de recapeamento da malha asfáltica, na Rua Europa, começando em frente ao nº 509, seguindo até ao Eco Park do bairro Morumbi.

Portaria Nº 003/2022

Portarias3/202211/01/202280113/01/202200:00

EXONERAR o servidor RAFAEL LENON XIMIM, matrícula 12248-3, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, lotado no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 11 de janeiro de 2022.

Projeto de Resolucao Nº 002/2022

Projetos de Resoluções2/202222/02/202214108/03/202217:14

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel), criando a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cascavel e dá outras providências.

Requerimento Nº 002/2022

Requerimentos2/202218/01/20227126/01/202209:10

REQUEREMOS, nos termos gue regem o art. 238, do Regimento InternodestaCasa de Leis, após deliberação legislativa, a aprovação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2022, com início previsto para às, 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater acerca dos serviços da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, prestados à população deste Município.

Indicação Nº 0002/2022

Indicações2/202213/01/202210126/01/202209:41

INDICO, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva,Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -Transitar, solicitando a instalação de abrigo de Ponto de Ônibus, na rua Pres. Juscelino Kubitscheck, nº 2168, quase esquina com a rua Manaus, no bairro Recanto Tropical. ·

Portaria Nº 002/2022

Portarias2/202211/01/20224113/01/202200:00

DESIGNAR a servidora FRANCIELLE STHEFANE BRUSCHI CORDEIRO GONÇALVES, matrícula n°. 2410-1, ocupante de cargo de provimento efetivo de ASSESSOR PERMANENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇAO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, optando a servidora pelo vencimento de seu cargo efetivo, correspondente ao símbolo NS-IV 2-D, acrescido de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 56, inciso I, item “a”, da Resolução nº. 06, de 2015, a partir de 11 de janeiro de 2022.

Moção Nº 001/2022

Moções1/202227/01/2022127/01/202213:41

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais assinem o Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada "CPI DA SEGURANÇA PÚBLICA", que visa apurar irregularidades na gestão do serviço de segurança pública do Estado do Paraná.