Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel), criando a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cascavel e dá outras providências.
REQUEREMOS, nos termos gue regem o art. 238, do Regimento InternodestaCasa de Leis, após deliberação legislativa, a aprovação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2022, com início previsto para às, 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater acerca dos serviços da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, prestados à população deste Município.
Denomina de Albino Dybas, um próprio Público no municípiode Cascavel.
INDICO, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva,Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -Transitar, solicitando a instalação de abrigo de Ponto de Ônibus, na rua Pres. Juscelino Kubitscheck, nº 2168, quase esquina com a rua Manaus, no bairro Recanto Tropical. ·
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Aristeu Oliveira dos Santos "MESTRE MESTRINHO".
DESIGNAR a servidora FRANCIELLE STHEFANE BRUSCHI CORDEIRO GONÇALVES, matrícula n°. 2410-1, ocupante de cargo de provimento efetivo de ASSESSOR PERMANENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇAO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, optando a servidora pelo vencimento de seu cargo efetivo, correspondente ao símbolo NS-IV 2-D, acrescido de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 56, inciso I, item “a”, da Resolução nº. 06, de 2015, a partir de 11 de janeiro de 2022.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais assinem o Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada "CPI DA SEGURANÇA PÚBLICA", que visa apurar irregularidades na gestão do serviço de segurança pública do Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais assinem o Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada "CPI DA SEGURANÇA PÚBLICA", que visa apurar irregularidades na gestão do serviço de segurança pública do Estado do Paraná.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, Plano Diretor de Cascavel - Paraná .
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao professor Rubens Ferronato.
