ALTERA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O TRANSPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, ALERTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.195/91, 2.557/95 E 2.571/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS TICKTES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPO DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA O MINI-GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FLORÊNCIO CARLOS DE ARAÚJO NETO.

DENOMINA DE ALBERTO ZIEGLER O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE SEDE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.