AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO, SALAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CASCAVEL PARA QUEM ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À FUNDAÇÃO DO CANAL 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PROCEDER A CESSÃO DE USO REAL DE ÁREA URBANA À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ITAGIBA FORTUNATO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637 DE 18/12/1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR PELA COPEL E SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
