Legislações

Lei Ordinária Nº 3.616/2003

Leis Ordinárias3616/2003164

DESAFETA IMÓVEIS PARA FINS DE DOAÇÃO A COHAPAR PARA REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE CONSTITUI A OCUPAÇÃO CONHECIDA COMO INVASÃO DO LOTEAMENTO JARDIM GRAMADO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.615/2003

Leis Ordinárias3615/2003178

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO INFORMATIVO NOS TERMINAIS DE TRANSBORDO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.614/2003

Leis Ordinárias3614/2003332

REGULAMENTA O PAGAMENTO EM PRODESSOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.613/2003

Leis Ordinárias3613/2003145

DEMONINA DE BOSQUE ELIAS LOPUCH, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.612/2003

Leis Ordinárias3612/2003145

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.611/2003

Leis Ordinárias3611/2003163

INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.610/2003

Leis Ordinárias3610/2003152

DESAFETA E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 3.609/2003

Leis Ordinárias3609/2003156

CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.