Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 7.171 de 12 de novembro de 2020 - Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária para 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com municípios vizinhos para execução de obras de infraestrutura rural, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o centro de estudo e pesquisa tecnológica de segurança do Paraná - CEPTES - PARANÁ.
Altera a lei Municipal nº 7.185 de 17.12.2020 - Lei Orçamentária Anual para 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar e doar imóvel urbano dos loteamentos Jardim Horizonte e Jardim Padovani à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, nos parâmetros da lei municipal nº 5.990, de 27.2.2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar, nos termos da lei federal nº 8.666, de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer da criação do conselho municipal de esportes e lazer - CMEL e dá outras providências.
Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel, o GP de Cascavel de ciclismo.
Denomina de João Zem bem público que específica no Município de Cascavel.
Institui o programa de recuperação de créditos, isenção de multas e juros moratórios a ser desenvolvido pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
