Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel, o GP de Cascavel de ciclismo.

Denomina de João Zem bem público que específica no Município de Cascavel.

Institui o programa de recuperação de créditos, isenção de multas e juros moratórios a ser desenvolvido pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 2.8.2007 (dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências).

Institui o "Dia Municipal do Doador de Medula Óssea" no Município de Cascavel.

Altera dispositivos da lei nº 6.745, de 23.8.2017, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Altera as leis municipais nº 6.764 de 19.10.2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, 7.171 de 12.11.2020 - Diretrizes orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17.12.2020 - lei orçamentária anual para 2021.

Dispõe sobre a proibição da queima e/ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel.