INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao poder público municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando providência de estudo para implantação de faixa elevada em frente ao novoCISOP na avenida Brasil nº 11368, bairro FAG.
A Comissão de Constituição e Justiça por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 03/2022, que Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Cascavel Paraná.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos SenhoresRodrigoPacheco, Presidente do Congresso Nacional e ArthurLira,PresidentedaCâmaradosDeputados,para que coloquem com urgência em pauta paravotação, o Substitutivo apresentadoao Projeto de Lei do Senado Nº 523, de 2011, de autoria do Senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos especiais para doenças graves, como câncer, doenças coronárias, Alzheimer, diabetes e Parkinson.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 04 de maio de 2020 - Programa Cascavel Caridoso
EXONERAR o servidor EDIMAR DE SOUZA, matrícula 12236-6, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Sebastião Madril da Silva, a partir de 07 de março de 2022.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Simoni Soares - Presidente da Transitar, Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - solicitando a proibição de estacionar em um dos lados da rua Matinhos em Frente ao Cmei do BairroJardirn São Francisco.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Simoni Soares - Presidente da Transitar, Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - solicitando a proibição de estacionar em um dos lados da rua Matinhos em Frente ao Cmei do BairroJardirn São Francisco.
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudos para mudança de local do ponto de ônibus quehoje se encontra na Rua Jorge Lacerda, 1833 no Bairro Claudete. Foto anexa.
A Comissão de Constituição e Justiça por meio do seu relator, nos termos que regem o art.59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre a criação do selo "Incentivador de Advocacia Iniciante" no Município de Cascavel
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts.157 e158 doRegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores Senadores do Estado do Paraná,ÁlvaroDias(Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flavio Arns (Podemos), para que manifestem voto favorável ao Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar - "Homeschooling", que agora será apreciado pelo Senado Federal.
