REQUEREMOS, nos termos que regemoart.238,doRegimentoInternodestaCasa de Leis, após deliberação legislativa, a aprovação de AudiênciaPública,aserrealizada no dia24 de fevereiro de 2022, com início previsto para às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater acerca dos serviços da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, prestados à população deste Município.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores Marcelo Sampaio, Ministro da Infraestrutura,e Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Paraná, para que envidem os esforços necessários para a conclusão das obras de duplicação da BR-163, nos trechos compreendidos entre Cascavel e Marmelândia e Toledo e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

NOMEAR a senhora KARINA DE ALMEIDA DONEGÁ FOGAÇA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-11, lotada no Gabinete da Primeira Secretaria, a partir de 08 de março de 2022.

Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3 .268, de 27 de agosto de 2001.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando que sejam adotadas medidas para que a entrada em locais fechados seja condicionada à vacinação contra a Covid-19.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando que sejam adotadas medidas para que a entrada em locais fechados seja condicionada à vacinação contra a Covid-19.

A Comissão de Constituição e Justiçapormeiodo seu relator,nostermosque regemo art.59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo,paraexarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 04/2022, que Institui o Programa de distribuição de absorventes higiênicosa mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157e158elo Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca,Moçãoele Apelo,ao excelentíssimoSecretáriode Estado da Educação, Renato Feder, no sentido ele que seja reaberto o Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, com o resgate das suas funções de realização da Avaliação Psicoeducacional no Contexto Escolar conforme Resolução nº 02/ 2001 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2001)e Deliberação 02/ 2016 do Conselho Estadual de Educação (Paraná, 2016), que atendia o Núcleo Regional ele educação de Cascavel, notadamente, a cidade de Cascavel e mais18 cidades da Região.

NOMEAR a senhora ANDRESSA ALMEIDA AREZI, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-111, lotada no Gabinete do Vereador Aldonir Cabral, a partir de 08 de março de 2022.

DeclaradeutilidadepúblicaaAssociação Católica Renascer de Assistência Psicossocial.