Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 2.8.2007 (dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências).

Institui o "Dia Municipal do Doador de Medula Óssea" no Município de Cascavel.

Altera dispositivos da lei nº 6.745, de 23.8.2017, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Altera as leis municipais nº 6.764 de 19.10.2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, 7.171 de 12.11.2020 - Diretrizes orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17.12.2020 - lei orçamentária anual para 2021.

Dispõe sobre a proibição da queima e/ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel.

Declara de utilidade pública a Associação Cascavelense de Portadores de Parkinson - ACPP.

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.