Lei Ordinária Nº 2.916/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA URBANA Á UNIDADE ESTADUAL DOOESTE - UNIOESTE - CAMPUS DE CASCAVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA URBANA Á UNIDADE ESTADUAL DOOESTE - UNIOESTE - CAMPUS DE CASCAVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
FICA INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE CASCAVEL, POR DOAÇÃO VEICULO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAC - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.598/96 QUE DISPÕE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO
ESTABELECE DESCONTOS NA COBRANÇÃ DA TAXA DE LIXO
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A DOAR DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E ITU
DENOMINA RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO OPERÁRIO DO BAIRRO TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA ESTÁDIO MUNCIPAL MANOEL MESSIAS DE SOUZA, O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO FLORESTA