DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRVIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DO OESTE DO PARANÁ - CISOP.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCACEL, AO ILUSTRISSIMO SENHOR PEDRO MUFFATO

FICA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE CASCAVEL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.676/97

DISCIPLINA O CANTO DOS HINOS NASCIONAL, DO ESTADO DO PARANÁ E DE CASCAVEL, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PARTICULARES, DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESIGNAR MENSALMENTE QUATRO MÉDICOS CLINICOS GERAL, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA O ACESSO DE APOSENTADOS E DE PESSOAS COM MAIS DE SETENTA ANOS AOS EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E ESPOTIVAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE FUNDO DE VALE EM TODA A CIDADE DE CASCAVEL

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR APERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO ESTADUAL DO PARANÁ S/A PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO SEDENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.684/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS