TORNA OBRIGATÓRIO A PINTURA DE FAIXAS, COM TINTA FOSTORESCENTE OU EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS

FICA PERMITIDA A CISITAÇÃO DE PADRES, PASTORES E GRUPOS RELIGIOSOS AOS DOENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARCELAR DÉITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º E ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRINUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESSAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, INSTIIUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.317 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA SANTOS DUMONT - ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICIPIO DE CASCAVEL EM ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL COM O OBJETIVO PRECIPUO DE CONCEDER CRÉDITO A MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA E CRIA CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA, FONOTECA, VIDEOTECA E OUTROS SERVIÇOS ACESSÓRIOS A NOITE FERIADOS E FINS DE SEMANA