Lei Ordinária Nº 2.399/1993
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ CESSÃO REAL DE USO O LOTE URBANO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ISENTA DE IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS DOS PERIMETROS URBANOS DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIAL A AUSENTAR-SE DO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.354/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA ROÇADA MARGINAL DAS ESTRADAS ESTRADAS MUNICIPAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES AMITIDAS PELA COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACESCENTA-SE ATRIGO A LEI MUNICIPAL Nº 2.107/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS