Legislações

Lei Ordinária Nº 2.399/1993

Leis Ordinárias2399/1993163

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.398/1993

Leis Ordinárias2398/1993146

FAZ CESSÃO REAL DE USO O LOTE URBANO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.397/1993

Leis Ordinárias2397/1993151

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.396/1993

Leis Ordinárias2396/1993147

ISENTA DE IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS DOS PERIMETROS URBANOS DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.395/1993

Leis Ordinárias2395/1993158

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIAL A AUSENTAR-SE DO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.394/1993

Leis Ordinárias2394/1993160

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 2.391/1993

Leis Ordinárias2391/1993156

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES AMITIDAS PELA COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS