Legislações

Lei Ordinária Nº 2.389/1993

Leis Ordinárias2389/1993146

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PROPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.388/1993

Leis Ordinárias2388/1993140

INCLUI NO PERIMETRO URBANO DE LOTES RURAIS NºS 68, 76, 82, DA GLEBA CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.385/1993

Leis Ordinárias2385/1993136

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CIRCULO ITALIANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.383/1993

Leis Ordinárias2383/1993151

MODIFICA OS ARTIGOS 178 E 179, ACRESCENTA PARAGRAFO E ALINEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89, CÓDIGO DE POSTURAS, DE 14 DE JANEIRO DE 1989.

Lei Ordinária Nº 2.382/1993

Leis Ordinárias2382/1993155

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A 7º SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTEMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - M.J., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.381/1993

Leis Ordinárias2381/1993164

AUTORIZA FAZER CESSÃO DE USO DE LOTE URBANO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.380/1993

Leis Ordinárias2380/1993165

INSTITUI NORMAS E POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS