ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.228/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA LOJA MIÇANICA RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, AREA LOTEAMENTO DENOMINADO WANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, AREA DO LOTEAMNETO DENOMINADO NÉLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A EDNA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL A EDEM LUIS FIGUEIREDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1962/87 QUE TRATA SOBRE A TAXA DE VERIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO REGULAR.