Legislações

Lei Ordinária Nº 2.651/1996

Leis Ordinárias2651/1996173

DESCONSTITUI DE USO PÚBLICO ÁREA DESTACADA (UTILIDADE PÚBLICA) PARA BEM DOMINIAL, CONSTITUI SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.650/1996

Leis Ordinárias2650/1996179

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM O SINTCOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE COMINICAÇÃO POSTAIS, TELEGRÁFICAS E SIMILARES DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.648/1996

Leis Ordinárias2648/1996177

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.647/1996

Leis Ordinárias2647/1996181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER ÁREA DE TERRAS Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.645/1996

Leis Ordinárias2645/1996210

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM A RETIFICADORA BEUX LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.644/1996

Leis Ordinárias2644/1996178

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.619/96 QUE DISPÕE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER DESCONTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.643/1996

Leis Ordinárias2643/1996181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA Á METALÚRGICA VANZIN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.642/1996

Leis Ordinárias2642/1996188

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.574/1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS