ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE EMBARQUE TODOS OS PASSAGEIROS QUE EMBARCAREM NO TERMINAL RODOVIÁRIO HELENISE PEREIRA TOLENTINO, COM DESTINO ÀS LOCALIDADES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O USO DE UNIFORME PADRÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASCAVEL - A.P.A.C.

ESTABELCE CRITÉRIO PARA VEICULAÇÃO DE INFORMES PÚBLICITPARIOS DE INTERESSE PÚBLICO, REALIZASP PELO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA JACOB MUNHAK A ESTRADA RURAL QUE LIGA SÃO JOÃO DO OESTE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A REVERTER O DOMÍNIO DE ÁREA DE TERRA AO SR. OLIVAR GABIATTI.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÇAO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL EM CONDESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS