ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.447/94, QUE TRATA DO SISTEMA DE COBRANÇA DA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOVAÇÃO BUCAL DIÁRIA NOS ALUNOS DE 1ª À 2ª SÉRIE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531/95 - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NOS POSTES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PINTURAS ESCRITAS, CONSTANDO O NOME DAS RUAS E NUMERAÇÃO.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG ALMA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DEPUTADO ELIAS ABRAHÃO, A TUAL RUA ASSAAÍ, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GODOY.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS ASSOCIAÇÃO DE PROTADORES DE DOSSIRA LÁBIO PALATAL DE CASCAVEL - APOFILAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS