CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ILMO. SR. JUAN JOSÉ DURÁN SAENZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER DESCONTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTIUI A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO POLICAMENTE PEDRO BOARETTO NETO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM GUANABARAM ENSINO DE 1º GRAU, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA FELICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM O RAMO DE JOGOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS