RETIFICA E RATIFICA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.049/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MUSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O COMSSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA CIDADE DE CASCAVEL - COMASC

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁNSITO DE CASCAVEL - COMUTRAN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS OBRAS QUE FEREM O CÓDIGO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO DISTRITO SÉDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE AMBULÂNCIAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARANÁ