AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER ÁREA DE TERRAS Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM A RETIFICADORA BEUX LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.619/96 QUE DISPÕE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER DESCONTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA Á METALÚRGICA VANZIN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.574/1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.447/94, QUE TRATA DO SISTEMA DE COBRANÇA DA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOVAÇÃO BUCAL DIÁRIA NOS ALUNOS DE 1ª À 2ª SÉRIE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531/95 - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.