Nós, representantes do povo cascavelense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte Lei Orgânica Municipal de Cascavel

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.I. - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LINDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA - ASSEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO OESTE DO PARANÁ SECÇÃO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA TV CARIMÃ - A.R.C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INICIO DAS ARTES MARCIAIS DE KARATÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JUVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS HOSPITAL POLICLÍNICA CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ALBERTI ANTONIO RICHARDI A ATUAL RUA PARANAPANEMA, COM INÍCIO NA RUA CARLOS CANCELI (BAIRRO CANCELLI), COM TÉRMINO NA RUA SARANDI, NO LOTEAMENTO LAZARIN (RAIRRO CANADÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.