Lei Ordinária Nº 1.893/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANAÁ S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINAME-SOCIAL, COM RECURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E SOCIAL -BNDES- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
DESAFETA PARTE DA RUA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA E AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ODILON CERILO BARBOSA, A ATUAL RUA MARGINAL, SITUADA NO JARDIM JUSSARA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VILA CLAUDETE, SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER NÃO ECONOMICO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A TELEPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.