Lei Ordinária Nº 1.803/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA TAROBÁ COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA TAROBÁ COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, DE UMA AREA DE TERRAS A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE RURAL DO OESTE DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RISOLETA TOLENTINO NEVES PELA SUA INIGUALÁVEL LIÇÃO DE DIGNIDADE E PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NAÇÃO BRASILEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA, DE IMÓVEL DE PATRIMONIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE CESSÃO DE USO REAL. DE AREA DE TERRAS DO DISTRITO INDUSTRIAL A COTRIGUAÇU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.761/84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL DO LOTE Nº 4A DA QUADRA Nº 16 DOTEAMENTO VILA TOLENTINO A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL A SRA. GENOVEVA BOIARSKI DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESINO PRIMARIO DE NOSSA CIDADE.
ISENTA AS MUCROEMPRESAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.