Lei Ordinária Nº 1.862/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DONAS DE CASA DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DONAS DE CASA DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO TRANSITÓRIA SOBRE OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA COQUEIRAL AMOVIC - COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAUDE ASSEF - NUCLEO REGIONAL - 10º DISTRITO SANITARIO DE CASCAVEL, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS D MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E OU EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.848/85
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.986.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO SR. MANOEL MESSIAS DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE NA FUNÇAÕ DE GUARDA DE TRNSITO E DE DIRIGENTE E INCENTIVADOR DO ESPORTE AMADOR.